A região da Luz como “nova” fronteira urbana. Apontamentos sobre a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A na área central de São Paulo

Abstract

Este artigo aborda a incidência de parcerias público-privadas de habitação sobre a região da Luz, área central de São Paulo, enfocando a justaposição de parte dos empreendimentos habitacionais ao perímetro de fixação territorial da chamada Cracolândia. Consagrada como espaço “degradado”, a região da Luz foi esquadrinhada por uma sucessão planos e projetos urbanísticos iniciada na década de 1970. No entanto, é sobretudo a partir de 2005 que sua promessa de renovação urbana passa a ser atrelada à chamada Cracolândia e engendrar formas específicas de atuação localizada do Estado. Com a incidência da PPP Habitacional SP Lote 1 S/A a partir de 2015, interessa-nos compreender de que maneira a chamada Cracolândia passa a se relacionar com a modelagem jurídico-financeira que fundamenta a parceria entre concessionária e ente concedente. As coincidências entre as desapropriações e concessão de terrenos públicos e o gradativo desmantelamento da infraestrutura socioassistencial, entre o habite-se dos empreendimentos e a transformação das dinâmicas de policiamento levam-nos a indagar sobre o atual sentido da região da Luz como “nova” fronteira urbana e o anúncio de formas securitárias de controle e normalização do cotidiano nessa fração da área central.